Projeto-de-Lei-6299-2002-registro-de-agrotoxicos

O dilema dos agrotóxicos

por Silvia Sibalde para a COALIZÃO VERDE  (1 Papo Reto, Cenário Agro e Neo Mondo)

Assunto que esteve em pauta há alguns meses e que também recebeu destaque no segundo dia da Conferência Ethos 20 anos, em São Paulo, foi o Projeto de Lei 6299/2002, que trata a respeito dos registros de agrotóxicos no Brasil. Para discutir o projeto e a questão da segurança alimentar no País foram convidados Eduardo Trevisan, gerente de cadeias de valor do Imaflora; Fábio Ramos, diretor da Agrossuisse e membro do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis) e Marcelo Morandi, chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente.

“Pensando em futuro, temos uma equação, que tem de um lado população urbana crescente e, portanto, maior necessidade de alimentos e do outro lado, a exigência por uma produção mais sustentável, que é o que todos, independente do sistema em que se trabalha, querem”, disse Marcelo Morandi. “Há princípios universais de manejo que devem ser adotados, respeitando métodos e medidas locais”, completou.

Além dos princípios a que todos devem (ou deveriam) seguir para garantir a sustentabilidade do solo, Morandi também falou sobre o maniqueísmo que muitas vezes se vê a respeito dos diferentes sistemas de produção de alimentos – convencional, orgânico, agroflorestal etc – “Ser a favor ou contra não resolve problemas. Todos os modelos coexistem. Um grande problema que enxergo, e isso está em todos os sistemas, é a falta de educação, de capacitação de muitos produtores. Precisamos dar condições, ferramentas para que eles produzam de forma mais adequada”, disse.

PL dos agrotóxicos

Em relação ao projeto de lei 6299/2002, Morandi falou sobre a necessidade do País em se ajustar a outras legislações praticadas em países como os Estados Unidos, Austrália, Canadá e outros da União Europeia, que incluem a avaliação de risco no processo de registro do produto. “É preciso ajustes neste projeto e mais do que isso, é necessário que se tomem medidas que garantam o uso correto dos agrotóxicos e também sua rastreabilidade”, ponderou.

“A grande diferença da produção orgânica para a convencional é que em 2003, quando foi publicada a lei dos orgânicos, todos foram chamados à Comissão – sociedade civil, entidades governamentais e não-governamentais. A rastreabilidade estava lá desde o seu nascimento. Depois disso veio o modelo de certificação, que hoje é seguido por outros países, além é claro, da questão da inclusão da agricultura familiar e do pequeno produtor”, argumentou Fábio Ramos.

“Fazemos uso de alta tecnologia e conseguimos em determinadas culturas produtividades similares ao do sistema convencional, como por exemplo, na horticultura e  na cana-de-açúcar”, disse Ramos. “Eu não sou contra o uso de agrotóxico, desde que sejam respeitadas as normas de uso. Nós não enxergamos legitimidade neste processo da PL sem a participação da sociedade civil”, completou.

Outro ponto abordado por Eduardo Trevisan é o registro de produtos para pequenas culturas. “É relativamente fácil conseguir produtos para grandes culturas, mas para as pequenas como quiabo ou guaraná, por exemplo, não temos. Se vamos auditar uma fazenda de cacau e o produtor usa agrotóxico não registrado para a cultura, não podemos auditá-la”, explica.

“O uso de biofertilizantes e de biodefensivos não é uma realidade para os pequenos produtores. Além disso, os produtos alternativos encontram barreiras para entrar no mercado, já que seguem a mesma legislação do agrotóxico”, disse Trevisan. “O produtor não vai usar qualquer coisa na sua lavoura porque isso incide em custo e ainda pode afetar sua produtividade”, alertou.

Encerrando sua participação no evento, Trevisan falou também sobre a responsabilidade do consumidor neste processo. “Existe hoje todo um movimento que garanta que o produto seja sustentável e que tenha qualidade para o consumidor. Mas, acredito que o que dará resultados mais interessantes do que proibir a comercialização de determinado produto é que consumidores e empresas estejam mais próximos do produtor rural”, finalizou.

(Visited 19 times, 1 visits today)