Porque revoluções necessitam de dinheiro

O debate sobre a cultura da doação vem sempre acompanhado de duas visões distintas. De um lado, aqueles que invocam o exemplo dos Estados Unidos, onde o imposto sobre herança é tão elevado (chega a 50%) que os magnatas, em geral, preferem criar fundações e institutos para gerenciar o investimento social de parte de suas fortunas. Existe outra corrente que advoga que a doação pode e deve acontecer independentemente de incentivos tributários, muitas vezes usando instrumentos que nada custam ao doador. É o caso da destinação do valor da Nota Fiscal Paulista ou da indicação de causas (educação, cuidados com animais etc.) para serem beneficiadas por recursos originados em comissões obtidas por determinada bandeira de cartão de crédito.

Estas duas visões estiveram representadas num dos painéis do seminário Inovação Social – Desafios e Novos Modelos, realizado na segunda-feira (12/3), em São Paulo. O encontro, que integra a programação do Fórum Mundial para a América Latina, foi promovido pelo jornal Folha de S. Paulo e a Fundação Schwab e reuniu ativistas e empreendedores sociais.

Numa mesa composta por especialistas na matéria, coube ao secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Hélcio Tokeshi, provocar os defensores da via tributária como ferramenta de estímulo à doação. Segundo ele, não existe uma “bala de prata” para aumentar o investimento social privado, no Brasil. “Já temos o imposto sobre herança e o que poderia ser feito é aumentar a alíquota”, destacou. Patrícia Villela Marino, presidente da Humanitas360, também foi nessa linha. Segundo ela, a doação de recursos para financiar causas sociais não deveria ser um ato esperado exclusivamente dos mais abastados. Mas sim de toda sociedade.

Os números do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) de certa forma mostram que, de fato, o brasileiro já é um grande doador de recursos.  Em 2015, último dado disponível, foram destinados R$ 13,7 bilhões para causas sociais. Um dos veículos para isso foi a destinação de parte do Imposto de Renda devido para os Fundos de Apoio à Criança e ao Adolescente. Existem ainda os programas de doação a partir do consumo de produtos ou uso de serviços, como o cartão de crédito, ou os programas fiscais ligados ao fornecimento do CPF no ato da compra.

O pioneiro foi o Nota Fiscal Paulista, criado pelo governo de São Paulo, de 2007, que prevê a destinação de parte do ICMS, cobrado em cada compra, aos consumidores que incluírem o CPF ou CNPJ no cupom fiscal. O montante pode ser sacado ou doado a entidades assistenciais. Sobre este programa, o secretário Tokeshi apresentou boas notícias. “O montante de recursos destinados às ONGs cadastradas deve saltar de R$ 100 milhões, em 2017, para R$ 200 milhões, neste ano”.  O incremento, diz ele, está ligado a mudanças estruturais nas regras do programa. “Os consumidores ficaram livres para escolher as instituições que irão receber o crédito tributário originado de suas compras”.

Divergências à parte, todos os debatedores concordaram num ponto: a criação de mecanismos mais estruturados, como os fundos patrimoniais ou endowments, poderiam ajudar a dar um gás em muitas iniciativas importantes. Especialmente naquelas tocadas por empreendedores sociais que, por não serem assistencialistas, não contam com fontes regulares de recursos como as doações por meio de renúncia fiscal.

No caso deles, a opção são as operações diretas, por meio de investimentos doações, sujeitas a uma regra tributária bastante draconiana. Uma das poucas entidades financeiras que atuam nesta área, hoje, é a SITAWI Finanças do Bem, que incentiva projetos de impacto social. Faz isso por meio de empréstimos ou gestão de instrumentos financeiros como o Fundo Socioambiental Édetodos, sua mais nova tacada.

 

SAIBA MAIS

Sobre Fundos Patrimoniais e os estudos do IDIS

 

Sobre mudanças na Nota Fiscal Paulista

Sobre o Fundo ÉdeTodos

 

 

 

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