Conheça o projeto que desafoga a Justiça, em Costa Rica (MS)

Conheça o projeto que desafoga a Justiça, em Costa Rica (MS)

Apesar do dito popular, segundo o qual “Mais vale um mau acordo que um boa briga”, a mediação de conflitos nunca foi uma prática consagrada, no Brasil.

Por conta disso, muitas questões de menor monta acabaram se convertendo em ações judiciais. De acordo com a revista Consultor Jurídico, existem cerca de 100 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário, envolvendo todas as esferas. Boa parte deles se arrastam por anos a fio e muitos sequer chegam à resolução final, porque uma das partes desiste da ação ou seus autores simplesmente se esquecem do contencioso.

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A tradição de recorrer à Justiça assume formas diferenciadas, dependendo no porte da cidade e dos casos em questão. Nos municípios do interior, muitas querelas entre vizinhos quase sempre vão parar na mesa do delegado e depois na mesa do juiz. A consequência prática é a mobilização das já reduzidas equipes para dar conta de disputas que poderiam ter sido pacificadas, a partir de uma boa conversa.  

Era exatamente isso que acontecia até 2017, em Costa Rica, município do Mato Grosso do Sul, distante 330 km da capital, Campo Grande. A mudança veio com a iniciativa do então delegado Cleverson Alves dos Santos, que mobilizou a comunidade para a instalação de uma câmara de arbitragem, tendo por base a Lei 13.140/2015, mais conhecida como a Lei de Mediação. Hoje, quem comanda o Núcleo de Mediação de Conflitos Investigador Maurício Bortoluzzi Cadore é a escrivã Maria Augusta Dias, 42 anos.

O Núcleo se tornou um exemplo a ser seguido em nível nacional. A cada ano cerca de 300 disputas são analisadas e 98% são solucionadas de imediato. “Muitas vezes as pessoas vinham à delegacia para prestar queixa, com o objetivo de `dar um susto´ no desafeto”, conta a coordenadora do Núcleo de Mediação. “Essa postura gerava uma série de procedimentos que sobrecarregavam o Poder Judiciário.”  

Segundo ela, a lista de litígios inclui desde as tradicionais brigas de vizinho por conta de barulho excessivo, passando pela quebra de acordos celebrados “no fio do bigode”, até a demora na transferência da posse de um veículo ou a venda e um terreno irregular. Os 20 anos de experiência como escrivã e o bom relacionamento com os moradores da pequena cidade de 21 mil habitantes ajudam no trabalho.

A coordenadora do Núcleo de Mediação explica que todo o ritual do Núcleo de Mediação é pautado por regras estritas, para que as partes tenham um ambiente equânime e sintam-se acolhidas e confiantes de estarem tomando a melhor decisão possível. “Se uma das partes chega à audiência com um advogado, nós providenciamos um defensor público para dar assistência ao outro lado”, exemplifica.

O Núcleo é resultado de uma parceria Público-Privada entre a Prefeitura, o Poder Judiciário e a Atvos, gigante do setor de bioenergia e açúcar. A iniciativa integra as ações elencadas no Energia Social, programa de impacto socioeconômico mantido pela empresa, nas regiões onde atua. “Nossos investimentos são baseados na governança participativa. Ajudamos na implantação e no seu financiamento, mas o projeto é da comunidade”, destaca Michele Izawa, gerente de comunicação corporativa do Grupo Atvos.