Monitorando Brasília e o caso das passagens aéreas

Uma canetada. Basta uma para mudar o destino de dezenas, centenas, milhares de brasileiros que administram empresas e dos que por elas são empregados. Tudo porque essas pessoas resolveram se aventurar a fornecer produtos e serviços ao setor público. Aventurar é o verbo adequado. Quem fornece bens e serviços ao poder público pode se dar muito bem pelo bom volume de vendas.

Ou muito mal, quando ocorrem, por exemplo, atrasos nos pagamentos, cancelamento de pedidos, pressões para assumir custos indevidos em razão do poder econômico do Estado, mudanças na fiscalização, exigências de documentos até então indiferentes aos processos etc.

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O Estado brasileiro exerce um poder de compra fabuloso em vários mercados. Consome diariamente volumes de produtos e quantidades de serviços que mal conseguem ser percebidos pela sociedade que os sustenta.

Obrigação dos gestores públicos é racionalizar a compra, buscar o menor preço, administrar a evolução dos serviços prestados de modo a coibir eventuais abusos nas faturas etc. Mas, como em uma empresa privada, há descontrole também na gestão pública. Isso abre espaço para o mau uso do dinheiro na compra de produtos e serviços pelo governo, seja federal, estadual ou municipal, administração direta ou indireta.

Nem sempre o gestor, privado ou público, admite seus erros e aí pode, por exemplo, tentar culpar terceiros, inclusive a cadeia fornecedora, pelo “abuso” nos custos gerados.

No sábado, 26 de julho, o jornal “O Estado de S. Paulo” trouxe um caso que merece ser observado pela opinião pública.

Informa a reportagem do jornal que o governo federal pretende implantar uma central de compras para produtos e serviços, começando pela aquisição de passagens aéreas diretamente das companhias de aviação, ignorando as agências de viagens.

O primeiro órgão federal a fazer isso será o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E após um prazo, se a “experiência” der certo, outros órgãos federais poderão fazer o mesmo – e ir além da compra de bilhetes aéreos em um futuro próximo.

Na reportagem, os representantes governamentais alegam que farão uma suposta economia ao comprar passagens aéreas diretamente e de forma centralizada. As agências de viagens rebatem. Dizem que o governo não apresentou sequer um projeto detalhado que demonstre como – e quanto – irá economizar com a medida e atribuem ao mesmo governo a responsabilidade por inflar seus custos ao não gerir adequadamente a compra via agências.

Na internet é possível acessar relatório da Controladoria Geral da União – “colega” de governo do Ministério do Planejamento – divulgado em maio, que informa ser o governo perdulário na compra de bilhetes aéreos. Tal documento descreve casos de gestão duvidosa do dinheiro público nessa área. A imprensa divulgou trechos desse relatório.

Convém observar que o governo – seja do PT, do PMDB, do PXP etc. – tem todo o direito de querer comprar direto das companhias aéreas e assim, talvez, se “apoderar” de vantagens em termos de preço. No entanto, como fica o ônus de todo o trabalho desenvolvido pelas agências de viagens?

Até onde eu sei, as agências conquistaram as contas dos organismos governamentais por meio de licitação e prestam muitos serviços além da mera venda de bilhetes, tais como reserva, marcação e remarcação de viagens, reserva de hotéis etc., e muitas vezes fora do chamado “horário comercial” por exigência do “clientão” poderoso, o governo.

Não sei a resposta à pergunta formulada anteriormente porque a medida não vem sendo debatida abertamente. Você, que paga impostos, não gostaria de saber mais a respeito?

Cabe também o mesmo questionamento em razão de o governo, aparentemente, não dispor de cargos e de pessoal designado para as funções exercidas pelas agências – e nem parece ser papel do Estado agir como agente de viagens…ou será que é? Será que os servidores públicos tomaram conhecimento de que eventualmente poderão ter que se desdobrar para cumprir funções das agências, se a medida da compra direta avançar? Ou o governo irá terceirizar essa atuação de outra forma que não via agências?

Compra de passagens sem audiências públicas

Outro ponto importante: apesar de envolver os interesses de centenas de agências de viagens e de seus milhares de empregados, o Ministério do Planejamento tem elaborado a sistemática de compra de passagens sem realizar audiências públicas a respeito; sem debater com os principais atores a intenção governamental de usar seu poder econômico para interferir com força em um mercado importante para o segmento de Turismo.

É o que acusa o presidente da entidade representativa das agências (ABAV-DF), Carlos Vieira, em seu depoimento ao jornal. O acerto da compra direta tem sido feito entre o governo e as companhias aéreas, diz Vieira.

Curioso que sou, pesquisei na internet e vi que o governo diz apoiar o desenvolvimento do Turismo e de seus agentes – entre os quais, as agências. Mas, a forma como o assunto da compra de passagens aéreas vem sendo tratado nos gabinetes, indica um descaso com o segmento das agências e seus trabalhadores e a matéria do Estado de S. Paulo escancarou a situação.

E é graças a essa reportagem que os empresários e trabalhadores dos setores de limpeza, papel, veículos, segurança e telefonia, entre outros que dependem – ainda que em parte – do faturamento das vendas ao setor público, ficaram sabendo que passarão pela mesma situação das agências de viagem.

A interferência na rotina da iniciativa privada, no caso das agências, por causa da movimentação do poder de compra do Estado, avança a toque de caixa. Para o “azar” desse segmento, os parlamentares estão na maior folga em razão do ano eleitoral e as agências ficaram quase sem ter a quem recorrer para tentar buscar apoio para contrapor a ação do Executivo – a não ser a Justiça Federal: a ABAV-DF ingressou com ação para contestar o que chama de irregularidades cometidas pelo ministério. A conferir.

Mudança brusca na economia

Independente de ser ano eleitoral, em minha opinião, esta ação relacionada aos bilhetes aéreos deveria ser precedida de uma avaliação criteriosa, discutida abertamente com a sociedade, e abordar os reflexos em termos de sobrevivência de empresas e de empregos. Somente dizer que haverá economia não basta como justificativa para o governo.

O Brasil precisa de custos mais enxutos na máquina pública. Mas as ações de governo não deveriam impor mudanças bruscas na economia, sem que os segmentos direta ou indiretamente envolvidos fossem democraticamente consultados, tivessem oportunidade para se manifestarem e prazo para se adaptarem às novas regras, se fossem efetivamente adotadas.

Ainda mais que, no caso, as agências de viagens não causam, aparentemente, mal aos cofres públicos que necessite ser curado à força e o mais rápido possível pelos gestores públicos federais.

Se há agências agindo em desacordo com as práticas legais e de mercado merecem ser punidas, mas a impressão é que todo o segmento está sendo responsabilizado pelo governo gastar por demasia com suas viagens aéreas, sem ter a chance de se posicionar adequadamente antes de o governo seguir em frente.

Interesses à parte, o fato é que o exemplo do que ocorre com as agências de viagens é um alerta para qualquer segmento produtivo: todos têm, obrigatoriamente, que monitorar cada passo dos Poderes Executivo, Legislativo e também Judiciário em Brasília.

Decisões que afetam a vida de muitos brasileiros, sejam empresários, empregados ou prestadores de serviço podem ser tomadas sem que ninguém perceba ou poucos tomem conhecimento antes de a bomba estourar.

Uma canetada. Basta uma.

Sergio Cross é diretor da Profissionais do Texto Agência de Comunicação