Por Rosenildo Ferreira, especial para COALIZÃO VERDE (1 PAPO RETO e NEO MONDO)
Ao contrário do que parece, o Congresso Nacional não está paralisado em meio às disputas ideológico partidárias envolvendo dois espectros do campo político. Longe dos holofotes, muitas costuras vêm sendo feitas em relação ao que se convencionou chamar de economia real e mundo real. E boa parte delas se concentram na regulamentação dos dispositivos do novo arcabouço tributário, previsto para entrar em vigor, de forma integral, a partir de 2033. Apesar de o projeto aprovado no Congresso contar com a simpatia da maioria dos brasileiros, especialmente os integrantes da iniciativa privada, alguns itens são considerados danosos a ponto de inviabilizar setores empresariais que atuam na chamada Agenda Sustentável.
Pelo menos é o que tentam comprovar as 50 entidades que subscreveram o Manifesto em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que prevê isentar da CBS e do IBS o setor de reciclagem. “A tributação sobre um segmento que hoje é isento vai gerar uma grande distorção, inviabilizando elo mais frágil da cadeia, no Brasil, que são as cooperativas e empresas de médio e pequeno portes da área de transformação, pois, em muitos casos, o produto reciclado ficará mais caro que a matéria prima virgem, extraída da natureza”, diz Clineu Nunes Alvarenga, presidente da Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa). “Sem contar que o impacto ambiental poderá dificultar o cumprimento das metas ambientais pactuadas pelo governo.”
De fato, mesmo com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, o Brasil ainda patina no que se refere ao destino correto dos resíduos sólidos e orgânicos. Os exemplos exitosos dos segmentos de metal, alumínio e papelão são exceções à regra em um país no qual o índice anual de reaproveitamento de resíduos sólidos está no patamar de 8%. O resultado é a permanência de lixões (estruturas que deveriam ter sido fechadas em 2014, de acordo com a PNRS) e aterros sanitários cada vez mais próximos do esgotamento. “Sem incentivos o material reciclado vai ficar mais caro que o material virgem, cuja extração e produção causam muitos impactos ambientais.”
Integrantes do Inesfa entregam ao vice-presidente Alckmin (na primeira fila, de pé, ao centro) o Manifesto pela reciclagem
A expectativa com a isenção trazida pela PEC 34/2025 é a ampliação do volume de materiais recicláveis que ainda não integram, com todo seu potencial, a cadeia de reciclagem. De acordo com o presidente da Inesfa, isso será incentivado por meio da criação do crédito tributário para o setor, o que, na prática eliminará o peso do tributo além de incentivar a formalização da cadeia de transformação, que hoje ainda é muito marcada pela informalidade. “Para receber o crédito a empresa precisará se registrar na Receita Federal. E isso abrirá as portas para o fortalecimento de um segmento dominado majoritariamente por pequenas e médias empresas”, aposta. “Não estamos falando de isenção fiscal, mas sim de inteligência fiscal, pois o governo contaria com uma gama de impostos trazidos pela formalização”.
Acrescente-se a isso, de acordo com o Manifesto, os ganhos ambientais embutidos na proposta. A começar pela possibilidade de elevação do volume e da diversidade de itens reciclados. Hoje, muitos dos materiais recicláveis (borracha, plásticos, aparelhos eletrônicos, vidro e resíduos da construção civil e de demolição) acabam não se incorporando à cadeia produtiva por conta do valor pago às cooperativas e recicladores em geral. “Com a PEC 34/2025 teremos a chance de agregar ainda mais integrantes nesta cadeia, tornando economicamente viável o que já é ambientalmente recomendável”, diz.
Clineu destaca que a adesão de 185 parlamentares à proposta, reforça o comprometimento da Câmara dos Deputados em levar adiante a tramitação e aprovação da PEC 34/2025. “Estivemos em Brasília, em reunião com o presidente-em-exercício Geraldo Alckmin, para pedirmos apoio à PEC”, afirma.
Seria bom mesmo. Pois, segundo dados da Abrema, além de reciclar pouco, o Brasil ainda importa lixo de outros países, algo inconcebível quando lembramos que desperdiçamos recursos gerados internamente.
