Disputa no Conama faz ONGs deixarem grupo de trabalho

Os projetos de lei que tramitam no Congresso mudando o licenciamento ambiental obrigatório para empreendimentos têm causado polêmica. Ambientalistas criticam o regime de urgência da tramitação dos PLs, bem como têm se posicionado contrariamente ao modo como o assunto tem sido discutido em um grupo de trabalho do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Nesta semana, foi anunciado que algumas organizações da sociedade civil iriam abandonar as reuniões. “O grupo de trabalho foi instalado no início de janeiro de 2016, época de baixíssima possibilidade de articulação institucional”, diz Carlos Bocuhy, do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), uma das ONGs que não vão mais participar das discussões.

Integravam as reuniões, além do Proam, organizações como o Argonautas e o Instituto Guaicuy e órgãos ambientais dos governos estaduais, do Ministério do Meio Ambiente e representantes do setor econômico.

Falta de seriedade

Fidelis Paixão, do Argonautas, afirma que as mais de 800 propostas, feitas por meio de consulta eletrônica, “foram analisadas em menos de duas horas, o que demonstra a falta de seriedade com o princípio da participação da sociedade civil na discussão”.

Atualmente, três iniciativas no âmbito federal buscam alterar o sistema de licenciamento ambiental no País. Um é o projeto de lei no Senado, de autoria de Romero Jucá (654/2015), outro o projeto na Câmara (3729/2004 e apensados). A terceira é a proposta do próprio Conama para revisão de diretrizes. 

Em resumo as medidas têm o objetivo de facilitar e acelerar a obtenção das licenças, e são criticadas por ambientalistas por pularem etapas importantes na análise do licenciamento ambiental.

Segundo Bocuhy, o processo do Conama, sugerido pela Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), “foi instalado de forma açodada”.

Além de deixar o grupo de trabalho, os ambientalistas propõem a revisão conceitual da proposta, nos moldes da Política Nacional de Meio Ambiente; a apresentação de um estudo de viabilidade de gestão por parte dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e de comprovação da sua capacidade técnica e viabilidade operacional para atender as atuais demandas de licenciamento e fiscalização; e a promoção de consultas públicas em todo o território nacional.

De acordo com o Conama…

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, afirmou que “até o presente momento o Ministério do Meio Ambiente não recebeu qualquer manifestação dos representantes do segmento da Sociedade Civil sobre se retirar das discussões sobre a proposta de resolução Conama que dispõe sobre critérios gerais para o licenciamento ambiental, que estão ocorrendo no Grupo de Trabalho – GT criado pela Câmara Técnica de Controle Ambiental – CTCA do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”.

Em uma longa nota enviada a 1 Papo Reto, o MMA afirmou que é “consenso” entre ambientalistas a necessidade de revisão da legislação sobre licenciamento no Brasil e que “não ocorreu açodamento nem precipitação, mas foram seguidos todos os passos previstos no regimento interno do Conama”.

Em relação à afirmação de que consultas à sociedade foram analisadas em duas horas, o Conama diz: “Não há como afirmarem que foi uma análise feita em duas horas, pois simplesmente se retiraram da reunião bem antes do seu término”.

O Ministério Público Federal (MPF) tem realizado, ao lado de ambientalistas, audiências públicas em todo o país para discutir as mudanças que vêm sendo propostas para apressar o licenciamento ambiental.

A próxima audiência está marcada para o dia 17 de abril, em Porto Alegre. Já foi realizada uma primeira discussão em São Paulo, no dia 8 de março, na sede da Procuradoria da República, na capital paulista.