Por Sergio Cross
Esta pergunta resume como está o clima político em Brasília, após o Senado Federal dar um exemplo de como a política precisa ser levada a sério pelos brasileiros e seus atores serem fiscalizados 24h, em tempo real. Com a cassação do mandato de Presidente da República de Dilma Rousseff combinada com a manutenção de seus direitos políticos, uma decisão que viola claramente a Constituição Federal segundo diversos juristas respeitados, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ser o palco para decidir mais uma contenda política. É uma prova de que as instituições legislativas federais – Câmara dos Deputados e Senado – precisam ser repensadas para voltar a serem de boa serventia para a sociedade.
Torcer a lei define o ato praticado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com a complacência do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu o tribunal do impeachment no Senado – um ato que mancha a biografia do ministro, guardião da Constituição. Ambos agiram em clima de acordão – que acredito ter envolvido o Palácio do Planalto, embora Michel Temer demonstre o contrário.
Ficou a pergunta: como uma ‘criminosa’ que atuava no setor público e por isso foi ‘impixada’ – assim decidiu o tribunal político do Senado – pode ter atuação livre neste mesmo setor público? É uma incoerência tremenda, mas que encontrou espaço na negociação política em Brasília, afrontando o conjunto máximo de leis que nos rege.
Imagine por um momento que não se tratava do julgamento político da ré Rousseff e sim de um desconhecido, aí você, leitor, poderá avaliar com mais abrangência o caso.
Para entender o peso do fato, responda: qual outra forma de se burlar a Constituição, como fizeram os senadores e Lewandowski?
Há alternativas, entre as quais: o uso de armas, a violência, a decretação de estado de emergência, o golpe de Estado… ou seja, tem que ser algo grave. Assim sendo, o que o Senado protagonizou ao decretar o impeachment e, mesmo assim, assegurar os direitos políticos de Rousseff foi algo muito, mas muito grave. E de quebra sinaliza que o mesmo poderá ocorrer para beneficiar futuros cassáveis, como Eduardo Cunha – afinal, todos são iguais perante a lei…
O Senado consolidou a imagem do Brasil de ser ainda um país sem segurança política e jurídica; de ser imaturo para lidar com questões graves; de ser uma ‘banana republic’. A instituição Senado ‘pisou na bola’, deixando no ar sérias dúvidas na sociedade sobre o processo de impeachment, quando deveria, por lei, oferecer uma solução definitiva, inquestionável, irrecorrível, ainda que esta seja a intenção da defesa da ex-presidente.
Esperei o dia seguinte ao impeachment para escrever este texto porque estão todos perdidos sobre o que pensar, o que fazer, como agir e por onde agir. Recorrer ao STF pode culminar na anulação daquele show de discursos chatos que resultou na cassação de Rousseff e reestabelecer a interinidade a Michel Temer; pode anular apenas a manutenção dos direitos políticos da ré; pode não dar em nada, ou seja, manter a legalidade da decisão do Senado.
Ou seja, um processo que se arrasta há meses e angustia todos brasileiros que querem o Brasil ‘funcionando’ de novo, ganhou fôlego inesperado para quase todos os brasileiros, menos para os que encenaram aquela trama política.
Bizarro foi ver o presidente daquela instituição chamada Senado, Renan, exibir um livro da Constituição e declamar seu voto pela manutenção dos direitos políticos da ré Rousseff, uma clara sinalização ao vivo e em cores para os senadores que já estavam pré-acordados o acompanharem.
Um político comparou a situação: foi como se um juiz condenasse um criminoso por assalto à mão armada e após a sentença devolvesse a arma a ele, além de liberá-lo da detenção.
Vamos, então, aguardar os próximos capítulos… até o STF se pronunciar.
