Sim, você já leu por aí que o governo federal está articulando com o Senado uma tal “Agenda Brasil” para conter a crise econômica – e por tabela, assim creem as autoridades, a crise política. Os itens da pauta são bastante polêmicos. Vamos desconsiderar tudo o que aconteceu nesta semana: milhares de mulheres camponesas marchando pela capital vindas do Brasil mais profundo, a guerra nas redes sociais entre grupos que convocam movimentos anti e pró-Dilma, tendo em vista o dia 16/8, as contínuas ameaças do presidente da Câmara, que se diz oposição ao governo, etc. e tal.
Vamos manter o foco apenas no que está sendo considerado como “salvação” pelo governo federal, a Agenda Brasil. O documento, na íntegra, contém doses perigosas de polêmica e flagrantes desrespeitos à lei em vigor. Abaixo seguem alguns itens:
* Revisão de legislação de licenciamento na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas para incentivar novos investimentos produtivos;
*Revisão dos marcos jurídicos que regulam e áreas indígenas como forma de compatibilizá-las com atividades produtivas;
*Estabelecer processo de “fast track” para licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC
Ambientalistas em peso repudiaram essas medidas e assinaram um manifesto cheio de descontentamento – 13 entidades da sociedade civil o subscrevem, incluindo Instituto Socioambiental, Greenpeace e SOS Mata Atlântica.
Talvez, na hora de tramitar nas casas do Congresso, esta colcha de retalhos mude um pouco. Mas, para quem acompanha a cena jurídica e institucional do Brasil, desde a Constituição de 1988, não se vê uma tentativa tão consolidada de ferir direitos – sejam eles da coletividade ou difusos.
É curioso que o governo, para se recuperar economicamente e aumentar sua arrecadação, avance para cima dos biomas e para cima dos indígenas. Ainda mais numa época de crise hídrica e energética.
Mais curioso ainda é ver que nossas autoridades do Executivo e Legislativo nunca foquem na direção de arrecadar mais de alguns setores da economia, notavelmente aqueles que apresentam bilhões de lucro e são intocáveis em tempo de crise ou de abundância. Para bom entendedor, fica a dica.
Na minha cabeça, a única imagem persistente é a de um dr. Ulysses Guimarães, o pai da nossa Constituição Cidadã, a apresentando ao povo. O que ele diria no confuso Brasil de hoje?
