Mais de 200 documentos confidenciais referentes às negociações entre os Estados Unidos e a Europa sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento foram divulgados nesta segunda-feira pela ONG Greenpeace. Os textos são chamados de TTIPleaks – por causa da sigla em inglês “Transatlantic Trade and Investment Partnership” (TTIP) e do Wikileaks. O material, de acordo com a organização, confirma”ameaças à saúde pública, ambiente e clima”.
Os documentos abordam matérias como agricultura, transações no setor industrial e comunicações eletrônicas (incluindo serviços de internet) e contemplam os extensos anexos que tratam de matérias sobre aquisições a serem efetuadas pelas respectivas entidades governamentais na União Europeia e nos Estados Unidos; propostas de Washington sobre medidas contra a corrupção; facilidades alfandegárias nas transações comerciais e revisão de tarifas.
O Greenpeace torna público o controverso capítulo acerca da regulação sobre produtos e serviços, incluindo alimentos ou cosméticos; a nova política de rótulos, políticas de concorrência, e medidas sobre pequenas e médias empresas, assim como em companhias estatais.
Além das questões relacionadas a aspectos concretos sobre produtos ou serviços, os documentos divulgados incluem um capítulo de 14 páginas de material que, segundo a organização ambientalista, não se destinava à exibição pública porque descreve as divergências entre a União Europeia e os Estados Unidos, demonstrando a forma como as empresas da indústria privada estão influenciando as negociações para o Acordo de Livre Comércio e Investimento.
Em “nenhum dos capítulos (…) se faz a referência à regra de exceção geral incluída no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio, que permite aos países regular o comércio para proteger a vida e a saúde de seres humanos, animais e plantas” ou “para a conservação dos recursos naturais”, disse o Greenpeace Holanda.
Para a organização, a omissão desta regra “sugere que ambas as partes criam um regime que coloca o lucro à frente da vida e da saúde dos seres humanos, animais e plantas.”
