Já reparou? No apagar das luzes, sempre tem uma votação. E, em geral, ela não reflete o interesse público. Como fugiria da regra o que está acontecendo nesta semana na Câmara Municipal de São Paulo? Não foge.
O Projeto de Lei 272/2015, que revisa a Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, está para ser votado esses dias pelos vereadores. Uma votação dessas, por si só, deveria ter ampla divulgação em meios de comunicação, pois diz respeito a todos.
Poucos cidadãos sabem o que se passa na Câmara dos Vereadores – onde trabalham os políticos nos quais votamos, de forma compulsória, a cada quatro anos. Enquanto as atenções da mídia se voltam ao que está acontecendo na economia brasileira, ou no que foi decidido na COP21, realizada em Paris, ou no novo discurso da nossa presidente da República, os vereadores estão decidindo como será a vida nos próximos anos de milhões – sim, milhões – de brasileiros que vivem e trabalham na maior cidade do país.
São Paulo é um bom exemplo de como as cidades brasileiras não estão em sintonia com princípios básicos do desenvolvimento sustentável, e esse projeto de lei de ocupação do solo é prova disso. Não seria exagero dizer que sua elaboração e o rito em torno de sua tramitação pouco contaram com a participação popular, relegada às audiências públicas que aconteceram de forma protocolar e esparsa.
Quem transita pela cidade, especialmente por alguns dos muitos bairros que serão desfigurados (e por que não dizer inviabilizados como espaço de moradia), nota as faixas e placas que revelam a enorme contrariedade em relação à mudança de zoneamento. Isso fica evidente no Sumarezinho, no Alto de Pinheiros e no Pacaembu, todos na zona oeste.
Sim, porque os moradores escolheram estes locais para viver devido ao seu caráter iminentemente residencial, por contarem com áreas verdes e por não disputarem espaço com bares e restaurantes. Para ficar longe da “muvuca”. Mas o novo zoneamento colocará todos dentro da “muvuca” com a liberação geral de torres de escritórios, lojas, bares e restaurantes nestas regiões.
Para ativistas que defendem a implantação de mais áreas verdes na capital, como é o caso da Rede Novos Parques, trata-se de um equívoco votar o projeto do jeito que está. O mesmo pensam parlamentares como os vereadores Ricardo Young (Rede) e Gilberto Natalini (Partido Verde). Para eles, ao menos deveriam ser implantadas as ZEPANs (Zona Especial de Proteção Ambiental) em parques ainda não oficializados.
Porém, o jogo ainda está contra o verde na capital. Dois casos são emblemáticos: o Parque dos Búfalos, às margens da Billings (que perdeu na Justiça, até agora, a chance de ser oficializado, em uma disputa entre a Prefeitura, que deseja construir ali habitações de baixa renda, e moradores que querem que a área continue como está). Além do caso do Parque Augusta, que há décadas vive entre o interesse de moradores que defendem aquele raro espaço verde na região central e a especulação imobiliária.
O ano ainda não terminou, mas seria de bom tom que votações como essas acontecessem em épocas menos dispersas e não em meio as discussões sobre o orçamento do ano seguinte, sem o qual os vereadores não podem entrar em recesso. O cidadão, afinal, tem direito de saber como será o futuro da cidade onde mora e circula.
