"Impunidade persiste para agentes da lei que usam força excessiva contra afrodescendentes"

"Impunidade persiste para agentes da lei que usam força excessiva contra afrodescendentes"

 

Os agentes da lei que usaram de força excessiva e outras violações de direitos humanos contra africanos e afrodescendentes continuam gozando da mais completa impunidade. Essa é uma das conclusões do novo relatório do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei. O Mecanismo apresentou o relatório nesta quarta-feira (2/10) ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, juntamente com os achados das visitas ao Brasil e à Itália.

No Brasil, o Mecanismo constatou que o racismo contra pessoas afrodescendentes é sistêmico e generalizado. Devido a uma prática rotineira de perfilamento racial por parte da polícia, os afro-brasileiros têm três vezes mais chances de serem mortos pelas forças de segurança.

Os especialistas disseram que, além disso, os direitos das vítimas à justiça, à verdade, às reparações e às garantias de não-repetição foram “raramente cumpridos” e recomendaram várias medidas que os Estados devem tomar para proporcionar justiça, responsabilidade e reparação.

“Manifestações de racismo sistêmico contra pessoas africanas e afrodescendentes pela aplicação da lei e nos sistemas de justiça criminal ainda são predominantes em muitas partes do mundo, e a ampla impunidade persiste”, afirmou Akua Kuenyehia, presidente do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei (EMLER, na sigla em inglês). 

Tracie Keesee, especialista do Mecanismo, acrescentou:

“As pessoas e as comunidades afetadas pela violência e má conduta policial nos relataram, repetidamente, as dificuldades que enfrentam ao exigir justiça, responsabilidade e reparação por violações cometidas por agentes da lei, e é por isso que estamos apresentando essas recomendações específicas voltadas para a ação.”

No relatório apresentado para a 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Mecanismo de Especialistas avaliou as barreiras enfrentadas por pessoas africanas e afrodescendentes ao exigir justiça, responsabilidade e reparação. Ele destacou as medidas mínimas necessárias para combater a impunidade, complementadas por recomendações específicas voltadas para a ação, que inclui:

- Elaboração de relatórios, revisão e procedimentos de investigação.

- Estabelecimento de órgãos independentes de supervisão civil para a aplicação da lei.

- Criação de mecanismos independentes de apoio às vítimas e às comunidades.

“Isso já deveria ter sido feito há muito tempo”, afirma Víctor Rodríguez Rescia, especialista do Mecanismo, acrescento que: “Chegou a hora de os Estados investirem na criação de instituições sólidas para proporcionar efetivamente justiça, responsabilidade e reparação às vítimas. Os Estados têm o dever de cumprir o direito da vítima à reparação de forma imediata, adequada e eficaz, e é necessário um apoio abrangente e holístico nesse sentido.”

Durante a visita, o Mecanismo se reuniu com autoridades federais e estaduais, incluindo autoridades policiais, órgãos de controle interno, agentes penitenciários e promotorias e defensorias públicos, e visitou dois centros de detenção.

O Mecanismo ouviu 117 testemunhos de vítimas e familiares de vítimas, e recebeu 41 contribuições por escrito que informaram o presente relatório.

- Na Itália, o Mecanismo constatou que os preconceitos em relação às pessoas africanas e afrodescendentes contribuíram para a criação de perfilamento racial pelas autoridades policiais e para sua representação desproporcional no sistema de justiça criminal italiano.

A necessidade de aumentar a responsabilidade pelas ações dos agentes da lei foi enfatizada em ambos os relatórios dos países, que contêm conjuntos de recomendações às autoridades do Estado.

Relatório em português:

Acesse aqui o relatório que apresenta as conclusões e recomendações do Mecanismo Internacional em relação à visita ao Brasil, realizada de 27 de novembro a 8 de dezembro de 2023.