No Brasil, é geral a percepção em torno da morosidade e ineficiência da Justiça. Não deixa de ser verdade. Afinal, não faltam exemplos de processos que levam 20, 30 e até 50 anos para ter uma decisão final. Essa impressão, no entanto, nunca foi confrontada com estatísticas e dados extraídos dos sistemas existentes nas esferas federal e estadual. Foi pensando em fechar esse gap que nasceu o Programa Justiça 4.0, resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Seu principal instrumento é o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário no qual são disponibilizados a magistrados, servidores e sociedade informações como tempo médio de uma ação judicial, número de processos novos, pendentes e julgados, e indicadores de desempenho e produtividade.
O Painel está no ar desde o último dia 15 de fevereiro, quando foi lançado em evento liderado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. As informações são retiradas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), repositório sobre processos em trâmite na Justiça brasileira, ativo desde 2020 e que armazena quase 400 mil registros processuais e 14 bilhões de movimentações dos processos.
O Programa Justiça 4.0 tem como objetivo aprimorar a transparência e eficiência do Poder Judiciário com o uso de novas tecnologias. O projeto conta com uma equipe de cientistas de dados, estatísticos, desenvolvedores de sistemas e analistas de direito, que realizaram estudos sobre a extração dos dados da DataJud e definiram as parametrizações. Ao longo do trabalho, versões do painel foram apresentadas aos tribunais brasileiros, que realizaram a conferência e validação dos dados processuais.
“Os dados disponibilizados para a sociedade por meio do painel impactam não apenas os servidores e magistrados que os usarão para aprimorar a gestão de suas varas, mas também trazem ganhos diretos para os cidadãos, para os pesquisadores da área e para todos os interessados em conhecer mais a fundo a realidade dos processos da Justiça”, comenta a coordenadora da unidade de Governança e Justiça do PNUD, Moema Freire.
Ferramenta de gestão - Ao exibir dados processuais e de produtividade, o Painel de Estatísticas auxiliará a gestão das unidades judiciárias, garantindo eficiência e transparência às atividades do judiciário. As estatísticas do painel também podem ser exploradas por pesquisadores e estudiosos do direito e do sistema de justiça.
A ferramenta, que apresenta as estatísticas da Justiça brasileira por meio de um painel de Business Intelligence, permite consulta pública para qualquer unidade judiciária.
Por meio de filtros e segmentações, o usuário acessa dados como número de processos novos, pendentes e concluídos pelo ramo de Justiça, tribunal, grau e órgão julgador, além da quantidade de processos sem movimentação há mais de 50 dias em cada unidade judiciária.
O painel apresenta, ainda, quadros comparativos entre os tribunais e séries históricas e disponibiliza informações dos indicadores de desempenho da Justiça, como percentual de processos eletrônicos, taxa de congestionamento e índice de atendimento à demanda. Na aba Mapas, os dados sobre processos e produtividade são disponibilizados de forma georreferenciada.
A atualização será mensal, com base nos dados disponíveis no DataJud. Coletada de maneira automática, as informações passarão a contar com maior consistência e mais detalhes. Com isso, as estatísticas da Justiça serão mais confiáveis do que as obtidas atualmente a partir da alimentação manual dos dados pelos tribunais.
*Com informações da ONU Brasil. Leia o texto original aqui
